A proposta apresentada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadores do Sul e do Sudeste propõe a redução da taxa nominal de juros aplicada nas dívidas dos Estados com a União para até 1%. A alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vincula a redução do juros que, hoje, é de 4%, à ampliação de matrículas no ensino médio técnico e à amortização de até 20% do estoque da dívida.
Batizado como “Juros por Educação”, o programa prevê a adesão dos Estados conforme três patamares diferentes de juros, que variam de 2% a 3%. À medida que a taxa anual diminui, a exigência de investir um percentual do serviço da dívida na ampliação de matrículas no ensino médio técnico aumenta: