Na reta final da regulamentação das casas de apostas online no Brasil, movimentações recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da CPI das Bets fizeram o setor ligar o alerta para o processo de legalização, que já se arrasta por mais de um ano. Enquanto o governo federal trabalha com a implementação da regulamentação já para janeiro, após mais de 200 bets serem inseridas na lista de empresas autorizadas a funcionar no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda, a PGR solicitou a suspensão da lei das bets, sob alegação de que o segmento não possui regulamentação confiável.
Além da PGR, a CPI das Bets, recém-instalada no Senado, em Brasília, também fez uma movimentação que pode afetar os trâmites do governo. Os senadores querem convocar artistas e influenciadores que fazem publicidade de plataformas de apostas virtuais, incluindo Deolane Bezerra, cantores Wesley Safadão, Jojo Todynho e o humorista Tirulipa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está na lista de pedido de convocação.
Referência no mercado de apostas esportivas desde o início das atividades no Brasil, o empresário Antonio Mandarrari defende as medidas da PGR e da CPI. “A suspensão da regulamentação é totalmente cabível e necessária. A medida da PGR vem para recalibrar o processo e direcionar a regulamentação de maneira correta. Só assim, o governo vai evitar que os erros de agora se repitam, com lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falta de proteção ao usuário”, explica o paulista radicado na Paraíba e criador do Lance Milionário: “Essa regulamentação está sendo feita por pessoas que não conhecem o mercado. Na verdade, está sendo apresentado um mercado totalmente diferente. É uma regulamentação que não tem uma preocupação com a parte educacional de conscientização”.
O surgimento das plataformas de apostas online no Brasil se deu há seis anos, em 2018, quando uma lei foi aprovada por Medida Provisória do então presidente Michel Temer. A partir daí, houve uma explosão de bets oferecendo apostas online. Até outubro passado, quando mais de dois mil sites foram retirados do ar pelo Ministério da Fazenda por não se cadastrarem para a regulamentação. “Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países. Ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, explica Mandarrari.
O empresário destaca, ainda, que a discussão da regulamentação precisa envolver, além do governo, os maiores especialistas no assunto. Tanto no Brasil quanto nos mercados já sólidos no planeta, como a Inglaterra. “O que acontece hoje no Brasil é a falta de conhecimento, a falta de treinamento, a falta de orientação sobre o que é uma bet, sobre o que é o mercado de bet. Isso é o que pesa no processo de regulamentação. Precisamos envolver as pessoas que conhecem o setor e as que já viveram isso em outros países”, alerta Mandarrari.
Matheus Mattuvo